Empresa da lista do trabalho escravo recebeu R$ 467 milhões do poder público
Ana Souza / Redação RedeTVF.R.F Construções segue com contratos ativos mesmo após resgate de trabalhadores
(Foto:Reprodução/MTE)
Incluída em abril na lista do trabalho escravo, a empresa F.R.F Construções recebeu mais de R$ 467 milhões em recursos públicos de Pernambuco nos últimos dez anos. O levantamento, baseado em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), foi divulgado pelo Diário de Pernambuco.
Apesar da inclusão na lista, a empresa ainda mantém contratos vigentes com as prefeituras do Recife, Paulista e Ipojuca. Os acordos seguem ativos mesmo após a ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada em agosto de 2024, que resgatou 24 trabalhadores em situação análoga à escravidão em alojamentos da construtora em Ipojuca. As administrações municipais afirmam que os contratos foram firmados antes da operação.
Durante a fiscalização, realizada nos dias 19 e 20 de agosto, o MTE constatou que os trabalhadores estavam sem equipamentos de proteção individual, alojados em locais sem fornecimento de água mineral e em condições precárias de higiene. Segundo depoimentos colhidos no processo, os próprios funcionários compraram ventiladores, colchões e utensílios básicos.
Ainda de acordo com os relatos, itens essenciais como roupa de cama, travesseiros, papel higiênico e materiais de limpeza não eram fornecidos pela empresa. A higienização dos alojamentos era feita pelos próprios trabalhadores, sem autorização para realizá-la durante o expediente.
Após a operação, a F.R.F firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a fornecer água potável, infraestrutura mínima nos alojamentos e itens de uso pessoal. O documento também prevê o pagamento de indenizações por danos morais, tanto coletivos quanto individuais.
Atualmente, a F.R.F mantém sete contratos com prefeituras pernambucanas. No Recife, são cinco, totalizando R$ 108,2 milhões. Em nota, a prefeitura informou que “está verificando uma possível repercussão nos contratos existentes”. Os serviços são executados por órgãos como a Emlurb, a URB e o Promorar.
No dia 7 de abril, uma obra da empresa no Recife teve as contas julgadas irregulares após auditoria especial do TCE-PE, que apontou descarte inadequado de resíduos. A Corte determinou o ressarcimento de R$ 175.169,91 aos cofres públicos.
Em Ipojuca, onde ocorreu o resgate dos trabalhadores, há um contrato válido até dezembro de 2025, no valor de R$ 16 milhões. Em Paulista, outro contrato de R$ 10,3 milhões segue até setembro de 2025.
Segundo o levantamento, a F.R.F recebeu R$ 435,3 milhões de prefeituras e R$ 32,6 milhões do Governo do Estado desde 2014. O maior repasse municipal foi feito em 2023, pela Prefeitura de Ipojuca, que pagou R$ 10,3 milhões por obras de drenagem. No âmbito estadual, a empresa foi contratada para 52 serviços. O de maior valor, no montante de R$ 8,5 milhões, foi firmado em 2022 para obras viárias em Glória do Goitá, solicitadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).
Em nota, o Governo de Pernambuco informou que todos os contratos vigentes com a F.R.F foram assinados antes da inclusão da empresa na lista do trabalho escravo. O DER-PE acrescentou que, dos cinco contratos mais recentes, três já foram encerrados e dois estão em fase de finalização, sem frentes de obra ativas.
Com informações e pesquisas via Inteligência Artificial
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