Caso Daniel Alves: entenda os argumentos que levaram à absolvição do ex-jogador
Caio Fonseca/Redação RedeTV!Justiça da Espanha anulou a condenação por estupro; veja os detalhes da decisão
(Foto:Reprodução/ Redes sociais)
Nesta sexta-feira (28), a Justiça da Espanha informou que o ex-jogador brasileiro Daniel Alves foi absolvido da condenação por estupro. A decisão, proferida pelo Tribunal Superior da Catalunha (TSJC), foi unânime e anulou a pena de 4 anos e 6 meses imposta ao ex-atleta pelo crime ocorrido em Barcelona.
De acordo com a primeira sentença, Daniel Alves foi preso em janeiro de 2023 e permaneceu encarcerado por um ano. Inicialmente, ele teria que cumprir mais dois anos de detenção, mas agora está em liberdade e sem acusações pendentes na Justiça do país.
Mas o que mudou no julgamento? A decisão divulgada não significa que o tribunal concorda com a versão de Daniel Alves — de que não houve estupro contra a jovem na boate em Barcelona. No entanto, o juiz afirmou que não pode condená-lo apenas com base em hipóteses sobre a acusação.
O que o Tribunal considerou sobre a condenação?
- A comprovação de que a vítima não consentiu já havia sido estabelecida, mas outros fatores são necessários para confirmar a violação;
- "Para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais", diz um trecho da resolução;
- Reafirmou que as lesões teriam que ser comprovadas para caracterizar violência;
- A denúncia realizada pela jovem não teria interesse econômico;
- A penetração vaginal aconteceu, mas isso, por si só, não basta para confirmar a agressão sexual.
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