Carla Zambelli é declarada inelegível por 8 anos após condenação no STF
Ana Souza / Redação RedeTVDecisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impede deputada de disputar eleições
(Foto:Reprodução/Agência Brasil)
Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda de seu mandato como deputada federal. Apesar disso, a única consequência que passa a valer de forma imediata é sua inelegibilidade. Eleita em 2022, ela se torna inelegível por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
A perda do mandato parlamentar e a prisão só podem ser aplicadas após o julgamento definitivo, ou seja, caso os recursos que a defesa da deputada ainda pode apresentar — após a publicação do acórdão — sejam rejeitados. Enquanto houver possibilidade de recurso, essas medidas não se concretizam.
Por outro lado, a inelegibilidade tem efeito imediato. Isso se dá porque a Lei da Ficha Limpa estabelece que basta uma decisão de órgão colegiado — como é o caso da Primeira Turma do STF — para que a penalidade passe a valer. O período de oito anos passa a contar a partir dos fatos que motivaram o processo, registrados em 2022.
O voto final da condenação foi proferido nesta quarta-feira (durante o julgamento no plenário virtual) pelo ministro Luiz Fux, embora a maioria já estivesse formada desde a sexta-feira anterior. O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, por fim, Fux.
Walter Delgatti, conhecido como “hacker”, também foi condenado. Segundo o relator, Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
De acordo com Moraes, foi Delgatti quem, a pedido de Zambelli, inseriu ao menos 16 documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), distribuídos em 13 invasões distintas.
O ministro relacionou esses atos, ocorridos em 4 de janeiro de 2023, com os eventos de 8 de janeiro do mesmo ano. Para Moraes, a proximidade das datas “não é meramente coincidencial”.
“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, escreveu ele.
O ministro Cristiano Zanin também reconheceu a conexão entre os atos atribuídos a Zambelli e os ataques de 8 de janeiro. Em seu voto, afirmou: “Não se pode desprezar, ainda, que parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Zambelli e Delgatti a criação e inserção de vários documentos falsos no sistema do CNJ. Entre eles, um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, supostamente assinado pelo próprio ministro. Esse documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
Outro material forjado foi uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro. Segundo Moraes, o arquivo foi gerado no computador de Delgatti e acessado, 22 segundos depois, por Zambelli. O ministro destacou: “Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados.”
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