Moraes autoriza saídas temporárias de Daniel Silveira para tratamento pós-cirúrgico
Felipe Lessa/ Redação RedeTV!Ex-deputado foi liberado para sessões de fisioterapia fora da prisão
(Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira deixe temporariamente a unidade prisional onde cumpre pena para realizar tratamento fisioterápico pós-cirúrgico. As saídas, válidas por 30 dias, foram concedidas para que Silveira compareça à Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia, no Rio de Janeiro.
A decisão atendeu a pedido da defesa, que apresentou laudos médicos e relatórios da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), indicando que o presídio não possui estrutura adequada para o tratamento. Segundo o documento, o pós-operatório exige sessões diárias de fisioterapia, avaliação médica periódica e medicamentos específicos, recursos indisponíveis na unidade.
A medida está amparada na Lei de Execução Penal, que permite saídas de presos em regime semiaberto, mediante escolta, quando o tratamento médico não pode ser realizado dentro do sistema prisional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável, propondo duas alternativas: a concessão de saídas temporárias ou prisão domiciliar temporária para o tratamento. Moraes optou pelas saídas monitoradas.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão e multa de R$ 192,5 mil pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes. Embora tenha recebido indulto do então presidente Jair Bolsonaro, a Corte considerou o ato inconstitucional em 2023 e determinou sua prisão.
Desde julho, Silveira se recupera de cirurgia no joelho e, segundo laudos médicos, necessita de fisioterapia intensiva para evitar complicações como artrofibrose, rigidez articular e trombose.
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