REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA "MEGA SONHO"

TV ÔMEGA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.869, Vila São José, Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06298-190, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.131.538/0001-60, doravante aludida como "REDE TV!", resolve produzir um programa televisivo, a ser realizado conforme condições doravante especificadas:

.1. DO OBJETO (DO PROGRAMA):

1. O PROGRAMA consiste em um game show que permitirá a interação do público, no qual os participantes (doravante denominados como tais), escolhidos segundo critérios e procedimentos disciplinados no decorrer do presente regulamento, serão desafiados a se enfrentarem em jogos de perguntas e respostas de conhecimentos gerais, jogos de associação de palavras, jogos de mímica, interpretação e lógica

1.2. Resolve a REDE TV! editar e divulgar o presente regulamento, a fim de que se concretize esse propósito, nos termos dos itens seguintes.

.2. DA INSCRIÇÃO DOS PRETENSOS PARTICIPANTES:

2.1. Para participar validamente, os participantes deverão atender todos os procedimentos e requisitos disciplinados no decorrer deste regulamento.

2.2. A inscrição dos participantes será feita pela internet, no portal do PROGRAMA.

2.3. A inscrição também poderá ocorrer por outros meios que venham a ser disponibilizados pela REDE TV! e (ou) por empresas com as quais essa detenha relações comerciais atinentes ao PROGRAMA.

2.4. É vedada a participação de menores de idade no PROGRAMA, bem como a participação de sócios, empregados e prestadores de serviço da REDE TV!, e de cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau, inclusive, dessas pessoas.

.3. DA ESCOLHA DOS PARTICIPANTES

3.1. Após os procedimentos descritos no item anterior, os participantes passarão a compor o banco de dados da REDE TV!, tornando-se selecionáveis para participar do PROGRAMA.

3.2. Dentre os inscritos, serão escolhidos os participantes de acordo com os critérios estabelecidos pela produção do PROGRAMA.

3.2.1. A mera inscrição dos participantes, ainda que concluída a contento, não garantirá a sua convocação para participar do PROGRAMA.

3.2.2. Os participantes deverão informar seus dados pessoais, tais como nome completo, telefone, e-mail para contato, número da cédula de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), gênero, data de nascimento e endereço completo, contendo logradouro, número, complemento, bairro, município, Estado, País e código de endereçamento postal (CEP), entre outros que sejam exigidos pela produção do PROGRAMA.

3.3. Antes de participar efetivamente do PROGRAMA, os candidatos escolhidos nos termos do item anterior poderão ser, a critério da REDE TV!, submetidos(as) a testes de aptidão psicológica, saúde, física, intelectual e (ou) outras formas de avaliação que venham a ser instituídas de acordo com as peculiaridades artísticas do PROGRAMA.

.4. DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA:

4.1. Os candidatos escolhidos e aprovados nos termos do item anterior deverão comparecer na sede da REDE TV! (ou outro local que seja designado) em data e horário informados pela produção do PROGRAMA.

4.2. Os candidatos escolhidos poderão, também, participar do PROGRAMA, a critério da produção do PROGRAMA, por meio de ligação telefônica e/ou outros meios, aplicando-se-lhes as regras definidas pela REDE TV! no momento da participação e, subsidiariamente, as condições aqui estabelecidas.

4.3. No palco, os participantes deverão comportar-se de acordo com as instruções ministradas pela produção do PROGRAMA, submetendo-se inclusive aos critérios de escolha de figurino, penteado e maquiagem que lhe serão propostos na ocasião.

4.4. O desenrolar do jogo, no palco, observará basicamente as seguintes regras, sem prejuízo de outras que venham a ser implementadas a cada edição do PROGRAMA, de acordo com as conveniências artísticas da REDE TV!:

ETAPA ELIMINATÓRIA 1 (Denominada como "Bomba"):

Seis participantes, divididos em dois grupos de três pessoas cada, disputam esse jogo de perguntas (e respostas livres) sobre conhecimentos gerais. O grupo que tiver seu timer zerado duas vezes está fora do PROGRAMA, o outro se classifica para a eliminatória 2; ou seja, essa etapa poderá ocorrer até três vezes. A primeira etapa será disputada entre os seis jogadores, inscritos no PROGRAMA. A segunda ocorre entre dois famosos, cada um representando uma equipe. E a terceira rodada ocorre entre os seis participantes novamente.

Pré-jogo da eliminatória

Cada grupo será liderado por um famoso. A divisão dos participantes em dois grupos será feita por meio do seguinte sorteio: cada jogador vai pegar uma pulseira transparente. Na sinalização do apresentador, as pulseiras serão ativadas e se acenderão em uma dessas duas cores: azul ou vermelha. Três pessoas (mais um dos famosos) ficarão com a pulseira na cor azul e vão se agrupar no time com essa cor. E três pessoas (mais o outro famoso) ficarão com a pulseira na cor vermelha e formarão o outro time. A etapa 1 desse game sempre iniciará com o time azul respondendo as perguntas. A etapa 2 será iniciada pelo grupo que pontuar na etapa 1. E a etapa 3 começará pelo grupo que pontuar na etapa 2.

Funcionamento da Bomba em grupo (da disputa 1 e, caso tenha, da disputa 3)

O game acontece em um piso circular dividido em duas partes. No meio, a figura de uma bomba funciona como um temporizador regressivo, que correrá de um lado a outro. Um dos grupos (de três pessoas) recebe uma questão. O time deve decidir como responder: se elegendo um integrante para dar as respostas ou se fazendo isso de forma livre (quem souber responde). Porém, é importante frisar que vale uma única resposta. Se der mais de uma, a primeira sempre prevalecerá. Se duas pessoas do grupo falarem juntas a resposta, a pergunta será anulada e uma nova questão será lançada. Agora, caso o grupo erre a resposta, uma nova pergunta é dada naturalmente. Caso o grupo não saiba a resposta, é preciso dizer "pula" para que uma nova questão seja oferecida. E, caso esse time acerte, é o grupo oposto quem recebe outra questão (sob a mesma dinâmica já explicada acima) e com o contador correndo contra ele, porém com o tempo acumulado.

Segue um exemplo do que seria esse tempo acumulado: O time 1 começa a jogar e leva 20 segundos (de um total de 30) para dar uma resposta correta. O time 2 terá então um tempo de 50 segundos para responder (30 segundos do seu próprio lado mais 20 segundos que o oponente gastou para acertar uma questão), e assim por diante.

Funcionamento da Bomba (da disputa 2 ? entre famosos)

Os famosos estarão exatamente no mesmo piso onde jogaram os grupos. O competidor recebe uma questão e o timer regressivo é disparado (a partir do meio do círculo) e a bomba começa a vir para ele. O participante então deve dar uma única resposta. Se der mais de uma, a que vale é a primeira. Caso a resposta esteja errada, o apresentador diz qual é a correta e uma nova questão é feita para o mesmo jogador. Se o participante não souber e pedir para "pular", o apresentador diz qual é a resposta correta e outra pergunta é colocada para esse mesmo participante. Agora, caso o competidor acerte, o participante oposto recebe uma pergunta inédita e o contador passa a correr contra essa pessoa, porém com o tempo acumulado (exatamente igual ao tempo acumulado já explicado na disputa entre times).

ETAPA ELIMINATÓRIA 2 (Denominada como "Palavra Secreta"):

Três participantes da equipe vencedora da etapa eliminatória "Bomba" jogam a eliminatória 2, um segue para a final e dois saem do PROGRAMA. Pontua nessa etapa, a pessoa que deu a última dica antes do famoso adivinhar a palavra secreta. Essa etapa ocorre de três até sete vezes. A pessoa que somar três pontos primeiro avança para a fase do dinheiro.

Funcionamento (para cada uma das três - até sete - rodadas da palavra secreta)

Uma mesma palavra secreta aparece no monitor dos três jogadores. Participante 1 tem 10 segundos para fornecer dicas ao famoso. Depois, o famoso terá outros 10 segundos para tentar adivinhar. Caso ele não acerte, o participante 2 tem sua chance de fornecer dicas em 10 segundos. Na sequência, o famoso terá outros 10 segundos para tentar adivinhar. Caso a palavra ainda não seja desvendada, será a vez do participante 3 fornecer dicas. Então, o famoso tentará adivinhar novamente, também em 10 segundos.

Se a celebridade errar de novo, a chance de fornecer dicas volta para o jogador 1 e continua essa variação de "passadores de dicas" até que a palavra seja desvendada, observado o tempo indicado acima. Se o famoso adivinhar a palavra, o último participante que deu as dicas recebe um ponto.

Para que os jogadores tenham chances iguais, o início de cada nova palavra secreta será feito por um dos competidores. O jogador 1 começa dando dicas nas palavras um, quatro e sete; o jogador 2 começa dando dicas nas palavras dois e cinco; e o jogador 3 começa dando dicas nas palavras três e seis.

O que vale como dica:

1) A dica pode ser composta por até três palavras (ou três letras no caso de sigla).
2) O uso de onomatopeia também é permitido, porém a regra de três palavras se aplica também a elas. Exemplo: o jogador pode falar "au au au" (latido de cachorro), "có có có" (cacarejar das galinhas), mas também pode imitar um cachorro fazendo apenas um "au" e dizer mais duas palavras para completar sua cota de dicas.
3) Também é permitido dar a dica cantarolando (ou solfejando) alguma melodia, sendo invalidada caso a pessoa fale (ou cante) a letra. Solfejar ou cantarolar é como se a pessoa desse 3 dicas completas. Se fizer isso, não pode dizer mais nenhuma outra dica (palavra, sigla ou acrônimo).
4) É permitido dar como dica a sigla de até 3 letras, sendo que cada letra equivale a uma palavra. Exemplo: EAD, OIT, ISS, SOS etc.
5) É permitido dar acrônimos como dica (sigla que forma um tipo de palavra), sendo que cada acrônimo será equivalente a uma palavra.
6) Qualquer participante pode repetir uma dica dada anteriormente por ele mesmo ou por outro jogador.

O que não vale como dica:

1) É proibido usar o radical de uma palavra (e até a própria palavra secreta). Exemplo: para a palavra laranja é proibido dizer "laranja", "laranjada" etc. Ou para a palavra aquário é proibido usar a dica "áquário", "água" etc.
2) Caso ocorra esse tipo de infração acima (de uso do radical ou da própria palavra), o jogador infrator perde a chance, e a chance de dar a dica segue automaticamente para o próximo competidor da sequência.
3) É proibido usar siglas com mais de três letras. Exemplo: INSS, FGTS etc.
4) É proibido usar siglas ou acrônimos que contenham a palavra ou o radical da palavra secreta.
5) Nessa etapa do jogo não vale fazer gestos. Muita gente ao dizer uma onomatopeia costuma fazer algum gesto ou imitação.
6) Não é permitido também dar como dica a própria palavra escondida traduzida em qualquer outra língua (idiomas estrangeiros).

ETAPA FINAL (Denominada como "Desafio do Milhão"):

Apenas um jogador participa desta etapa. Os famosos convocados pelo apresentador têm de fazer o participante acertar as palavras escondidas por meio de mímicas. O desafio é dividido em seis níveis. Para cada nível há:

1) uma quantidade de acertos a serem feitos;
2) uma quantidade de palavras que podem ser "puladas";
3) uma quantia em dinheiro a ser distribuída, caso o jogador a conclua com sucesso e;
4) um ou mais famosos fazendo a mímica em cada nível.

Para o primeiro nível, o jogador poderá ganhar 5 mil reais, tendo disponíveis 10 palavras escondidas (uma por vez); dessas 10, ele terá obrigatoriamente de acertar 5 palavras e poderá "pular" outras 5, caso queira.

Para o segundo nível, o jogador poderá ganhar 10 mil reais, tendo disponíveis 10 palavras escondidas (uma por vez); dessas 10, ele terá obrigatoriamente de acertar 6 palavras e poderá "pular" outras 4, caso queira.

Para o terceiro nível, o jogador poderá ganhar 25 mil reais, tendo disponíveis 10 palavras escondidas (uma por vez); dessas 10, ele terá obrigatoriamente de acertar 7 e poderá "pular" outras 3, caso queira.

Para o quarto nível, o jogador poderá ganhar 50 mil reais, tendo disponíveis 10 palavras escondidas (uma por vez); dessas 10, ele terá obrigatoriamente de acertar 8 e poderá "pular" outras 2, caso queira.

Para o quinto nível, o jogador poderá ganhar 100 mil reais, tendo disponíveis 10 palavras escondidas (uma por vez); dessas 10, ele terá obrigatoriamente de acertar 9 e poderá "pular" 1, caso queira.

Para o sexto nível, o jogador poderá ganhar 1 milhão de reais, tendo disponíveis 10 palavras escondidas (uma por vez); e dessas 10, ele terá obrigatoriamente de acertar as 10.

4.5. Sob pena de desclassificação, é proibido aos participantes praticarem, no PROGRAMA, comportamentos que:

? Violem qualquer dispositivo de lei ou outros tipos de norma editada pelo poder público;
? Tenham conteúdo difamatório, discriminatório, racista, abusivo, obsceno, indecente, imoral, falso ou acintoso, ou levem a interpretações dúbias;
? Ameacem ou encorajem a prática de atos ilícitos, como por exemplo os que façam apologia a crimes, ao consumo de drogas, et cetera;
? Ofendam a moral, a ética e (ou) os bons costumes, a critério da REDE TV!;
? Façam apologia ao consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e (ou) artigos análogos;
? Incentivem a participação em jogos ilegais;
? Desrespeitem qualquer outra disposição do presente regulamento.

4.6. Os participantes declaram ter ciência de que a REDE TV! não é obrigada a entregar uma cópia do material relativo ao PROGRAMA que contenha a sua participação.

.5. DA RECOMPENSA

5.1. As recompensas ofertadas aos participantes que ganharem a etapa final do PROGRAMA serão entregues pela REDE TV! através de crédito em carteira digital na plataforma a ser indicada pela REDE TV!, na qual esta mantém parceria.

5.2. O crédito da recompensa aos participantes que chegarem a etapa final, está condicionado a abertura de carteira digital e conclusão completa do cadastro na plataforma a ser indicada pela REDE TV!, na qual esta mantém parceria, em próprio nome e CPF dos participantes, dentro do prazo de 10 dias, após a gravação do PROGRAMA, para que a REDE TV! realize a entrega da recompensa no prazo previsto no item 5.6.

5.3. A REDE TV! não é responsável pela qualidade dos serviços prestados pela empresa emissora da carteira digital, na qual será creditada a recompensa no PROGRAMA, sendo esta integralmente responsável pelos serviços fornecidos através de seu aplicativo e por seus profissionais.

5.4. As recompensas serão intransferíveis, não sendo permitido o crédito na carteira digital de terceiros.

5.5. A inércia dos participantes ou a não abertura da carteira digital na plataforma indicada pela REDE TV!, na qual esta mantém parceria e conclusão completa do cadastro em nome próprio na plataforma indicada pela REDE TV! e no prazo previsto no presente regulamento, implicará na perda do direito à recompensa.

5.6. A REDE TV! terá o prazo de 90 dias, contados a partir da data de exibição do PROGRAMA, para entregar as recompensas, ressalvada a dilação deste prazo em função de impedimentos imputáveis aos participantes e (ou) decorrentes dos trâmites bancários tempestivamente instaurados.

.6. DOS DIREITOS AUTORAIS, DE IMAGENS E CONEXOS:

6.1. Ao aderir ao presente regulamento, os participantes autorizam sem qualquer ônus, a REDE TV! a fixar e utilizar, por si ou por empresas com quem mantenha relacionamento comercial e (ou) operacional, todos os seus elementos pessoais para produção do PROGRAMA ou obras futuras, a qualquer tempo, espaço e lugar, no Brasil e no exterior, por qualquer mídia existente (impressa, televisiva, eletrônica e internet), ou que venha a existir, independentemente dos processos e dos meios utilizados para a captação, fixação e veiculação das imagens e dos sons, quer no todo ou em parte, sem qualquer pagamento adicional além daqueles previstos neste contrato, bem como para a confecção de material promocional, divulgação e promoção do PROGRAMA.

.7. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

8.1. A participação no PROGRAMA não está condicionada a nenhuma modalidade de álea ou pagamento pelos participantes, e nem está vinculada à aquisição ou uso de nenhum bem, direito ou serviço, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei 5.768/71.

8.2. A REDE TV! está isenta de toda e qualquer responsabilidade por fatos que repercutam da não localização dos participantes, em decorrência de informações incorretas ou desatualizadas constantes em seu cadastro.

8.3. A REDE TV! poderá suspender ou interromper definitivamente o PROGRAMA a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que seja devida aos participantes nenhuma recompensa, bonificação ou compensação.

8.4. O não comparecimento dos participantes em qualquer evento relacionado ao PROGRAMA, quando convidado pela REDE TV!, implicará desistência tácita, com a sua eliminação.

8.5. O presente regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério da REDE TV! tornando-se as alterações aplicáveis a todos os participantes inscritos a partir de sua divulgação.

8.6. Os casos omissos neste regulamento serão analisados e decididos pela REDE TV!, cujas decisões são irrecorríveis.

8.7. O presente regulamento será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, ainda que a participação da candidata advenha de outra localidade.

8.8. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, como o único competente para dirimir as demandas oriundas deste regulamento, mesmo que outro seja o foro domiciliar dos participantes.