Moraes autoriza prisão domiciliar para Fernando Collor por motivos de saúde
Evelyn Mendes - Redação RedeTV!Ministro atendeu a pedido da defesa e impôs condições rígidas
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou questões de saúde e a idade avançada do ex-mandatário.
Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por ordem do próprio Moraes, como parte de um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na decisão, o ministro determinou que o alvará de soltura fosse expedido imediatamente. A permanência do ex-presidente em casa, no entanto, depende do cumprimento rigoroso das condições impostas. Em caso de violação, a medida poderá ser revertida e Collor retornará ao sistema prisional.
Moraes também estabeleceu que, caso haja necessidade de atendimento médico, Collor deverá justificar a saída e apresentar documentos que comprovem o agendamento da consulta em até 48 horas.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional”, escreveu o ministro na decisão.
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